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Érika Andrade Miguel
Publicações
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Artigos (3)
Érika Andrade Miguel
Artigo ·
há 11 anos
Análises críticas acerca do Direito Penal do Inimigo
O artigo discorre sobre problemas socias que podem ser causados com o implemento do Direito penal do inimigo, proposto por Günther Jakobs para ser aplicado a indivíduos que se distanciam de forma...
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Érika Andrade Miguel
Artigo ·
há 11 anos
Direito Penal do Inimigo
Discorre sobre a proposta do doutrinador alemão Günther Jakobs, que advoga pela aplicação da tutela penal em diferentes níveis repressivos, a depender da pessoa em relação a qual é imputado...
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Érika Andrade Miguel
Artigo ·
há 11 anos
A Expansão do Direito Penal
Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final,...
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